TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO EU QUERO GANHAR

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a participação em concursos divulgados por EU QUERO GANHAR. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda participar de concursos do EU QUERO GANHAR deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Nada nos presentes Termos deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros beneficiários.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS CONCURSOS

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do EU QUERO GANHAR.

01 - OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em divulgar ao Usuário todos os concursos culturais e concursos promocionais onde sua participação é gratuita em todos os concursos divulgados. A participação de certos concursos divulgados pelo o EU QUERO GANHAR encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, os "Regulamento do Concurso") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estes Termos e Condições Gerais.

O EU QUERO GANHAR isenta-se de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade e pontualidade. O EU QUERO GANHAR também reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço com ou sem aviso, a qualquer momento e sem nenhuma responsabilidade para com você.

02 - USO PESSOAL

O acesso ao site EU QUERO GANHAR é gratuito e estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do EU QUERO GANHAR, temporária ou definitivamente.

03 - INSCRIÇÃO

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do EU QUERO GANHAR. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. EU QUERO GANHAR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

EU QUERO GANHAR não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

EU QUERO GANHAR se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o EU QUERO GANHAR não conseguir contatar para a verificação dos dados.
O Usuário acessará sua conta através de nome de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta nem os benefícios exclusivos da mesma.

O nome de usuário escolhido pelo Usuário no EU QUERO GANHAR não poderá guardar semelhança com o nome EU QUERO GANHAR. Podemos nos recusar a conceder-lhe um nome de usuário que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio. O EU QUERO GANHAR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o serviço EU QUERO GANHAR por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação a você, a qualquer outro membro ou a terceiros. Reservamo-nos também o direito de modificar os presentes Termos periodicamente e sem aviso prévio. Você é responsável por verificar regularmente os presentes Termos de Serviço para manter-se informado sobre todas as mudanças.

05 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do EU QUERO GANHAR é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O EU QUERO GANHAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade.

06 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do EU QUERO GANHAR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

07 - SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o EU QUERO GANHAR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

08 - FALHAS NO SISTEMA

O EU QUERO GANHAR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O EU QUERO GANHAR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao EU QUERO GANHAR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O EU QUERO GANHAR não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao EU QUERO GANHAR.

09 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do EU QUERO GANHAR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do EU QUERO GANHAR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do EU QUERO GANHAR.

10 - INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o EU QUERO GANHAR, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do EU QUERO GANHAR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

11 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Curitiba.